Práticas de Governança

Visão Geral

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a governança pode ser definida como um sistema pelo qual as empresas são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas, Conselho de Administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. Entre os princípios básicos que norteiam essa prática estão a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

A governança mostra a direção que uma empresa deve seguir para alcançar os resultados esperados, guiada por práticas que a fortaleçam, ao mesmo tempo em que alinhem os interesses do negócio, dos sócios, dos diretores, acionistas e outros stakeholders, além de conciliar esses interesses com as orientações dos órgãos de fiscalização e regulamentação.

A estrutura de Governança da Even está organizada da seguinte forma:

Novo Mercado

Desde a sua abertura de capital, em 2007, a Even aderiu ao Novo Mercado, segmento de listagem com os mais altos padrões de Governança Corporativa da B3 (antiga BM&FBovespa).

As empresas que ingressam neste segmento submetem-se, voluntariamente, a determinadas práticas de governança corporativa e divulgação de informações adicionais às já exigidas pela legislação brasileira em vigor. Dentre as regras do Novo Mercado, destacamos as seguintes:

  • O capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto;
  • No caso de alienação do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%) atribuído às ações detidas pelo controlador;
  • Instalação de área de Auditoria Interna, função de Compliance e Comitê de Auditoria (estatutário ou não estatutário);
  • Em caso de saída da empresa do Novo Mercado, realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) por valor justo, sendo que, no mínimo, 1/3 dos titulares das ações em circulação devem aceitar a OPA ou concordar com a saída do segmento;
  • O conselho de administração deve contemplar, no mínimo, 2 ou 20% de conselheiros independentes, o que for maior, com mandato unificado de, no máximo, dois anos;
  • A empresa se compromete a manter, no mínimo, 25% das ações em circulação (free float), ou 15%, em caso de ADTV (average daily trading volume) superior a R$ 25 milhões;
  • Divulgação mensal das negociações com valores mobiliários de emissão da empresa pelos acionistas controladores.
Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa

A Even adota todas as recomendações do Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, dentre as quais destacamos:

  • Capital social composto por ações ordinárias;
  • Estatuto Social claro quanto a: (i) forma de convocação da Assembleia Geral; (ii) competência do Conselho de Administração e da Diretoria; (iii) sistema de votação, eleição, destituição e mandato dos membros do Conselho de Administração e Diretoria;
  • Diretor presidente não acumula cargo de presidente do Conselho de Administração;
  • Equipe de auditoria independente, com reporte ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria;
  • O Estatuto da Companhia estabelece que (i) transações em que se configure a alienação, direta ou indireta, do controle acionário devem ser acompanhadas de oferta pública de aquisição de ações (OPA) dirigida a todos os acionistas, pelo mesmo preço e condições obtidos pelo acionista vendedor; (ii) os administradores devem se manifestar sobre os termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, e consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia.
Conselho de Administração

De acordo com o Estatuto Social da Even, o Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 e, no máximo, 7 membros eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. Cabe à respectiva Assembleia Geral indicar, dentre os eleitos, o Presidente e o Vice-Presidente, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer momento por acionistas da empresa reunidos em Assembleia Geral.

O Regulamento do Novo Mercado exige que as organizações tenham, no mínimo, 20% dos membros do Conselho de Administração independente. No caso da Even, a composição do Conselho de Administração contempla 4 membros independentes (80% do total de 5 membros).

O Conselho de Administração é o órgão de deliberação colegiada da empresa, responsável pela formulação e monitoramento da implantação das políticas gerais do negócio. As suas competências estão descritas no artigo 20 de Estatuto Social.

Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração

De acordo com o Estatuto Social da Even, o Conselho de Administração poderá estabelecer a formação de Comitês Técnicos e Consultivos (“Comitês”) para o seu assessoramento, com objetivos e funções definidos. Eles devem ser integrados por membros dos órgãos de administração da empresa ou não, sendo que cabe ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos Comitês.

Atualmente, a Companhia possui 5 Comitês instalados, conforme indicado no organograma acima.